Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:24
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:15
Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública
Deputado destaca que a recuperação judicial busca a preservação da atividade econômica da empresa e dos postos de trabalho.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 09:50
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para definir se os créditos devem ficar sujeitos à recuperação.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:19
Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.
-
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:51
Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial
Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:40
Decisão do STJ assegura recuperação judicial de R$ 60 mi para produtores rurais de Tocantins
Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:52
TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:09
Justiça determina que livraria em recuperação judicial devolva parte de livros em estoque
Covid-19 reduziu drasticamente as vendas projetadas.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:45
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os fiadores só poderão ser acionados em caso de falência da empresa
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 14:57
Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 17:08
Alvará Judicial
Destinado à liberação de benefício previdenciário da de cujus. Formulado pedido de dilação de prazo para realização de inventário extrajudicial
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:34
Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo
que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial devem ser excluídos dos efeitos do processo de soerguimento.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 10:12
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:50
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:35
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 11:48
Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.
Separação judicial.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da Fazenda Pública não fazem distinções relevantes, no tocante à forma de cobrança ou execução, sobre a natureza tributária ou não tributária dos créditos fiscais, razão pela qual prevalece a interpretação de que esses valores não devem ser submetidos ao plano de recuperação.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:30
Dirigente de cooperativa. Estabilidade provisória.
Inquérito judicial.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:10
Inspeção judicial só é válida com o conhecimento das partes
Inspeção judicial.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:35
Falência e recuperação judicial: Advogado explica a diferença entre os processos legais
Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, diz que na falência não há possibilidade de negociação com credores.